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Sistema de Licenças
Serviço Distrital de Planeamento e Infraestruturas de Mogovolas
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1. Tipo de Licença
Licença de Construção
Licença de Ocupação de Talhão
2. Numeração das Licenças
Número da Licença de Construção
Número da Licença de Ocupação
Ano
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3. Dados de Identificação do Beneficiário
Nome do Beneficiário *
Nacionalidade
Naturalidade
Distrito de Naturalidade
Província de Naturalidade
Documento de Identificação Nº *
Data de Emissão do Documento
4. Localização
Bairro/Comunidade
Localidade
Posto Administrativo
5. Dados da Licença de Construção
Obra de Construção (Descrição)
Área Total de Construção (m²)
Taxa de Licenciamento (Meticais)
Perímetro do Muro (m)
Taxa do Muro (Meticais)
Total a Pagar: 0.00 Meticais
6. Dados da Licença de Ocupação de Talhão
Finalidade da Ocupação
Dimensão Largura (m)
Dimensão Comprimento (m)
Taxa de Ocupação (Meticais)
7. Data de Emissão
Data de Emissão da Licença
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